O que é o CONGEMAS?

Para quem milita no âmbito da política pública de Assistência Social, essa pergunta é daquelas fáceis, graças a muitos que se dedicaram para que  este colegiado se tornasse uma realidade de fato.

Aqui em Palmas, capital do Tocantins, me preparando para uma fala no encontro da região norte do CONGEMAS, decidi compartilhar com vocês o que é esse grupo, e aproveitar a oportunidade para fazer um convite para o encontro nacional organizado por eles.

Primeiramente trago uma definição mais formal, aquela construída por seus membros para divulgação no site: O Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS) é uma Associação Civil, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, de duração indeterminada, com sede e foro em Brasília – DF desde abril de 2001, regendo-se por estatuto e normas próprias, representando os municípios brasileiros junto ao Governo Federal, especialmente junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e aos governos estaduais, para fortalecer a representação municipal nos Conselhos, Comissões e Colegiados, em todo o território nacional.

Resumindo para você que não está tão familiarizado com o assunto. Trata-se de uma organização que reúne gestores de assistência social de todo o país, organizados em colegiados estaduais, fazendo assim com que a interlocução dos municípios com o estado e a união se torne cada vez mais qualificada.

Mais do que isso, organizar os gestores dessa política pública no Brasil, significa dizer que não podemos mais enxergar a assistência social como uma ação não planejada, feita apenas a partir de boas intenções ou da piedade de bons corações. É fundamental que prefeitos nomeem para a pasta, profissionais com capacidade técnica, e comprometidos com o Sistema Único de Assistência Social, construído com base nos anseios da sociedade brasileira.

Nos próximos dias 21, 22 e 23 de março o CONGEMAS realiza o seu XIV encontro nacional, na cidade de Fortaleza, com o tema: “Entre o Suas e o Plano Brasil sem Miséria: os municípios pactuando caminhos intersertoriais”. O evento espera reunir mais de 2500 pessoas entre trabalhadores, pesquisadores, gestores, e usuários da política, configurando-se no segundo maior encontro nacional da área.

Vale a pena participar, lembrando que as inscrições se encerram na próxima segunda-feira, 05 de março. Você pode efetuar sua inscrição visitando o site: http://www.congemas.org.br/exibe_noticia.php?idnot=370

 

Espero que possamos nos encontrar por lá.

Nosso samba enredo

Como foi seu carnaval? Com certeza muitos de nós devem ter passado horas nas estradas; outros tantos aproveitaram a data para fazer aquela viagem há tanto tempo sonhada e planejada. Teve também muita gente que aproveitou para trabalhar, mesmo em casa colocando as coisas em dia, para que os próximos dias de trabalho possam ser mais tranqüilos e organizados.

Pessoalmente aproveitei para ficar em casa, ler, curtir a família e amigos, enfim fazer coisas simples, porém tão difíceis de viabilizar em dias cada vez mais atribulados e repletos de compromissos.

Legal também para lembrar de tantos carnavais já vividos. A propósito que tal aproveitarmos essa conversa para recordar como já vivemos de diferentes maneiras os tais dias de momo.

Comecemos pela infância. Lembro de máscaras de papel vendidas em bancas de jornais. Junto com elas comprávamos seringas coloridas para espirrar água nos amigos, e muito confete e serpentina. O carnaval podia ser brincado no quintal de casa ou mesmo na rua junto com a vizinhança.

Já um pouco mais crescidos, muitos fomos às sempre movimentadas matinês.  Perto de casa, ou lá próximo a casa de praia, de campo, ou mesmo daquele parente que sempre visitávamos nessas datas. Também lembro de amigos que seguiam para os esperados retiros da igreja, e sempre voltavam com muitas boas histórias para contar.

O carnaval então veio para cada um de nós se ressignificando a cada ano, como quatro dias de fantasia, a parte do mundo real. Já pensaram como seriam todas essas histórias reunidas? Algo como um enredo de escola de samba, varias alegorias relembrando cada um de nossos carnavais!

Brincando de carnavalesco, pensei em muitas alas, fantasias engraçadas e alegorias que se materializariam como retratos de minhas memórias de criança e adolescente. O mais bacana desse exercício é saber que muito ainda está por vir. Podemos construir novos adereços, mudar a melodia e a letra da música, e fazer a bateria de nosso samba a cada ano bater mais forte.

Botemos o samba na rua, e façamos de cada carnaval o melhor de nossas vidas, para que quando cheguemos à dispersão tenhamos orgulho de nossa escola.

Falando sobre a Portaria Interministerial n.º 31

Não que eu queira ser chato, muito menos ingrato, até porquê o tema que  trago para esse espaço, não é passível de gratidão, mas sim de políticas públicas afirmativas, republicanas e civilizatórias. Cabe antes de iniciar as críticas, cumprimentar a presidenta Dilma, por capitanear tal iniciativa, trazendo para o debate, a necessidade de aquisição de recursos de tecnologias assistivas, e para além disso, sinalizando para a sociedade civil, a condição efetiva das pessoas com deficiência enquanto público consumidor.

A referida portaria trata da regulamentação de micro-crédito para aquisição de bens e serviços de tecnologias assistivas, ou seja, recursos que permitam as pessoas com qualquer tipo de deficiência, alternativas para vencer suas limitações, e assim poderem ter melhor desempenho nos mais diversos espaços de convívio social. Alguns exemplos do que podem ser essas tecnologias, são cadeiras de rodas, softwares, leitores de telas, lupas, dentre outros.

A portaria traz logo em seu primeiro artigo, o reforço a uma lógica perversa que vincula direitos conquistados pelas pessoas com deficiências a um recorte de renda. Sabe-se lá com qual fundamentação algum gênio da lâmpada, definiu por dizer no texto que só poderão ter acesso ao crédito, aqueles com renda até dez salários mínimos. O tal burocrata deve imaginar que a partir daí, a pessoa pode voltar a andar, ver, falar e escutar.

Essa confusão, mais do que promover uma injustiça por não contemplar todas as demandas do segmento, promove um falso entendimento social, de que direitos estão vinculados a determinada condição econômica. A deficiência deve ser compreendida como uma condição humana, e as políticas para tal público, devem ser pensadas a partir das vulnerabilidades oriundas das limitações físicas, sensoriais, múltiplas e/ou intelectuais.

A portaria, também desconsidera o dinamismo necessário quando o assunto são recursos de tecnologias assistivas. Assim, traz uma lista de bens e serviços passíveis de compra pelo tal micro-crédito, pensada sem qualquer debate anterior com os movimentos de luta, ou com o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONADE.

Vejam no que isso resulta: a lista engessada, renovável só daqui a doze meses e preparada em algum gabinete, permite ao usuário comprar um leitor de tela, mas não fala diretamente da possibilidade de se comprar um computador onde ele seria instalado. O telefone celular, ferramenta essencial para autonomia da pessoa cega, pois permite o uso de tecnologias como GPS, identificadores de cores, scaneamento de textos e código de barras, dentre outras possibilidades, também não aparece na tal lista do pode e não pode.

Quero mais uma vez reforçar minha alegria por termos uma presidenta com sensibilidade para por em curso uma ação como essa. Não podemos, porém, deixar de manifestar indignação diante da perda de oportunidade, de se fazer de fato uma portaria coerente com as necessidades de quem dela necessita.

Portadores de Carteirinhas

Se a expressão portadores de deficiência foi mal cunhada, por não traduzir de fato a condição humana de uma pessoa com determinada deficiência, não tenho dúvidas em afirmar que portadores de carteirinhas não poderia deixar de ser um termo melhor para expor a condição lamentável de burocratização e fragmentação dos direitos do  segmento, que testemunhamos atualmente no País. Não se trata de maldade do governo A, B ou C, mas sim de um equívoco conceitual de como tratamos a questão da deficiência no âmbito das políticas públicas.

Antes de entrar em exemplos concretos, cabe resgatar os avanços que temos tido ao  longo dos anos, na construção de instrumentos normativos, em tratados internacionais, e mesmo na produção de material acadêmico, no que se refere ao entendimento da deficiência dentro de um contexto social. O mundo descobriu que culpabilizar o indivíduo, mais do que uma grande injustiça, descaracteriza a compreensão correta de qualquer limitação; isto é, o fato de alguém estar em uma cadeira de rodas não significa que esta pessoa terá maiores dificuldades de se locomover apenas por conta de sua condição. Se o meio estiver apropriado, com rampas, transportes públicos preparados, e pessoas com a compreensão exata dos direitos desse cidadão, a condição de deficiência será extremamente minimizada.

Agora, vejamos o que acontece por aqui. Imaginem uma pessoa com qualquer que seja a deficiência. Você já deve ter ouvido dizer que é direito desse público, por exemplo, acesso gratuito ao transporte público. Pois é, isso de fato, em quase 100 por cento dos casos, realmente ocorre, desde que o merecedor de tal “benesse” tenha a carteirinha do município que oferte essa “caridade”, ou um documento intermunicipal, além é claro do interestadual. Imaginem, por exemplo, quantas carteirinhas não seriam necessárias para um cidadão ativo, que vive e circula pela região do grande ABC.

Mas não pára por aí. Também é necessária a viabilização da documentação, caso o indivíduo queira comprar um carro com isenções de impostos. Além é claro do processo burocrático específico para acesso ao BPC – Benefício de Prestação Continuada, ou seja, um salário mínimo para a pessoa com uma deficiência. Acreditem se quiser, neste caso, a pessoa tem que provar ainda que em sua família a renda per capta é de um quarto de salário mínimo, e caso haja uma segunda pessoa com deficiência lá pela casa,  esqueça, apenas uma poderá acessar ao coração benevolente do Estado Brasileiro. Existem mais uma série de situações para além das exemplificadas aqui.

Devemos lembrar, no entanto, que tanto o Governo Federal, com o excelente plano Viver sem Limites, como muitos dos estados e municípios, têm avançado substancialmente para a transformação  desse cenário atual. É hora, porém, de pensarmos em ousar mais! Se compreendermos a pessoa com deficiência enquanto  detentora de direitos específicos,  independente de recortes sociais ou econômicos, podemos evoluir  para a construção de um cadastro  único nacional, que permitirá  a união, estados e municípios assegurar ao cidadão, caso seja pertinente  de acordo com regras pré-estabelecidas, acessar determinados  serviços ou benefícios  públicos, sem que tenha que se submeter  eternamente a busca de laudos e mais laudos, cartões, carteirinhas, tíquetes e passes.

Omoby: simplesmente revolucionário

Quem já leu meu livro, conheceu a experiência de uma pessoa cega diante da dificuldade de diferenciar produtos com embalagens tatilmente iguais. É o caso de latas de cervejas e refrigerantes, caixas de sucos, leites e outras bebidas, além de shampoos e condicionadores, e um cem número de outras coisas que não caberiam neste texto.

O desrespeito do mercado com a acessibilidade, ou seja, com a criação de condições para que todas as pessoas independente de uma limitação física ou sensorial possam ter acesso a seus produtos, mostra uma postura preconceituosa e incoerente, visto que falamos de milhões de consumidores economicamente aptos para o consumo, e em tese alvo de disputas de estratégias  de marketing, sabe-se lá porque inexistentes.

Hoje felizmente, quero falar de coisas boas.  O mercado acaba nos surpreendendo e em meio a tantos problemas podemos comemorar o surgimento de uma série de aplicativos inteligentes e acessíveis para pessoas cegas, para uso em um Iphone. O produto ainda é muito caro, e confesso até que fiquei um tanto quanto receioso de citar aqui uma marca ou modelo de equipamento, visto que este espaço não tem nenhuma pretensão de fazer propaganda, ou divulgação de marca específica.

Testando os aplicativos porém, cheguei a conclusão que trata-se de utilidade pública e não poderia deixar de compartilhar.

Vamos a alguns deles. O primeiro é o Ariadine que chega ao usuário ao custo de aproximadamente R$5 reais. Trata-se de uma aplicação simples que permite com que as pessoas cegas possam caminhar sendo orientadas pelo fone de ouvido de sua localização. Além do nome da rua o programa fala a altura do número e vai mencionando o nome das ruas que cruzam o caminho. O usuário também pode varrer com o dedo em um mapa que mostra as localizações ao redor, permitindo seu planejamento de rota, antes de iniciar a caminhada.

Outro software importante é o light detector. Ao ser acionado o aplicativo começa a emitir um som que pode ficar mais grave ou agudo dependendo da luminosidade. Com isso o usuário, não corre o risco de esquecer luzes  acesas, ou mesmo ficar no escuro involuntariamente. Essa aplicação é particularmente importante para pessoas cegas que moram sós, e muitas vezes acabam não tendo controle dessa variável. O aplicativo tem o custo de U$0.99 mais impostos, o que também deve dar por volta de R$ 5,00.

Por fim quero falar do omoby. O programinha gratuito, permite a pessoa cega fotografar qualquer coisa, e logo depois automaticamente a informação é remetida a um banco de dados. Em poucos segundos o usuário é informado do que se trata, resolvendo o velho problema de embalagens que mencionei no início dessa coluna. O programa ainda reconhece notas de dinheiro, cores, e com certeza uma infinidade de coisas que ainda não conseguimos testar.

A tecnologia tem ainda muito para nos surpreender, e por hora deixo essas dicas para que possam ser usadas e compartilhadas!