A Lei de Cotas, 21 anos depois…

Essa é uma semana de festa para o povo brasileiro. Chegamos aos vinte e um anos da cada vez mais bem sucedida “Lei de Cotas,” aquela que reserva de 2 a 5% de vagas em empresas com mais de cem funcionários para contratação de pessoas com deficiência. Em verdade, o motivo da comemoração é bem maior, pois celebramos o aniversário da lei orgânica da previdência, que tem na história desse país, lugar reservado dentre aqueles importantes marcos legais, que configuram-se como fundamentais para a consolidação de um efetivo sistema de seguridade social brasileiro.

Contudo, hoje quero trazer um pouco dos grandes desafios que ainda se apresentam como gigantes, para que se possa avançar com mais velocidade na conquista de maior sucesso para a inclusão de pessoas com deficiências no mercado de trabalho. Se em 2012 já podemos contar com orgulho ao mundo que temos por aqui mais de trezentos mil pessoas com deficiência contratadas com carteira assinada, o Brasil deve ficar vermelho de vergonha diante do preconceito e a desinformação generalizada que, segundo dados recentes do Censo IBGE 2010, ainda faz com que tenhamos apenas 1,6% de todos os trabalhadores com alguma deficiência,  possam de fato estar inseridos no mercado formal. Para que se possa comparar, no caso de pessoas sem deficiência os números também não são bons, mas extremamente mais favoráveis, visto que 52.9% já têm sua condição de vínculo trabalhista formalizada.

Além disso, precisamos trazer para o debate toda conjuntura que muitas vezes fica maquiada por discursos “politicamente corretos”, porém, pouco eficientes. Faz-se fundamental  reconhecermos de vez, sem melindres ou  retóricas enviesadas, o trabalho de inúmeras organizações não governamentais do Brasil,  que trabalham na perspectiva  de reabilitação e promoção da integração ao mundo do trabalho. É triste quando vemos gente do próprio movimento jogando contra, dizendo que está tudo errado sem apontar de longe qualquer alternativa melhor.

            Precisamos ainda ter claro que existe um contingente de milhões de pessoas com deficiências não reconhecidas como aptas ao tal mercado, tido por todos como competitivo e excludente. Nossa atuação deve ser na contramão dessa lógica perversa de que existem pessoas que não podem ser úteis. A cada dia, encontramos exemplos fantásticos que engrossam um novo paradigma em que todos sim, podem ser  importantes   para  nossa sociedade, desde que ela saiba reconhecer e alavancar as potencialidades de seus cidadãos. O fato de se ter uma deficiência intelectual não impede um homem ou mulher de desenvolver habilidades que lhes  permitam atuar em serviços básicos de suporte administrativo, ou mesmo em atividades de jardinagem, limpeza, dentre outras.

O mundo moderno nos desafia a vencer suas grandes fragilidades, identificando soluções inovadoras e voltadas a valorização do ser humano. Quando  desenvolve-se, por exemplo, geração de emprego e renda para pessoas com deficiências a partir do aproveitamento de resíduos  oriundos da logística reversa, produz-se sinergia com foco na sustentabilidade.

Temos milhões de jovens e adultos cegos, surdos, com deficiências físicas e intelectuais, ansiosos e dispostos a ingressar em um mercado que grita aos quatro cantos que hoje vive um problema de crescimento, gerado pelo gargalo da mão-de-obra. Agora é a hora de superarmos o deficit de anos e intensificarmos estratégias que possam conjugar capacitação e inserção laboral.

A lei de aprendizagem somada a possibilidade de se contratar beneficiários do BPC para essa situação, nos coloca diante de um hall de oportunidades, que nunca antes foi vislumbrado nem pelo mercado, muito menos pelo movimento de luta de pessoas com deficiência.

Como se vê, o momento é de avançar com foco na inovação, nas alianças e, principalmente, com  o compromisso de se construir um país para todos nós.

Que tal uma garoinha?

Ouvindo a chuva forte que cai lá fora e o turbilhão de notícias que chegam por aqui, as quais consigo ter acesso por meio de meu leitor de telas que permite interagir com ferramentas como twitter, blogs, dentre outras, me motivei a ousar escrever sobre a previsão preocupante que temos no início dessa semana de um crescimento do PIB, Produto Interno Bruto, de 1,9% para 2012.

Tenho clareza que não é essa minha praia. Porém, como milhões de brasileiros que têm a cada dia tentado discutir e colaborar para a construção de um país melhor, não poderia deixar de trazer algumas reflexões sobre esse assunto. Começo voltando um pouquinho no tempo, ali pelo ano de 2008, quando o então presidente Lula, em meio a uma super crise internacional, recorrendo a uma analogia como sempre foi especialista em fazer para tornar fácil a compreensão de temas difíceis pelo povo, afirmou mais ou menos assim: “a crise internacional que muitos países tem como um tsunami, para nós não passa de uma marolinha”. O cara, me permitam chamá-lo assim, mesmo não sendo Obama foi feliz demais, pois soube com simplicidade dar um jeito a um problema de tamanho e complexidade em tese sem solução, ou seja, em meio a um cenário  turbulento, dar segurança à população para continuar consumindo, tendo como efeitos imediatos o estímulo à produção e oferta de serviços.

Agora a crise por qual o mundo passa não tem o mesmo tamanho. Porém, sua densidade tem deixado a todos receosos. Por aqui, começamos a viver  momentos de letargia. A população com um nível de endividamento acima do razoável, passa a consumir menos e, por consequência, as previsões, conforme já mencionei alguns parágrafos acima, acabam sendo bastante pessimistas. Não podemos nem necessitamos parar de crescer nesse momento!   Somos  um povo que ainda tem muito por consumir, configurando-se- em um mercado que, de novo, precisa romper com a lógica pessimista, bem oportuna para ser resolvida lá pelo velho continente.

Por aqui, precisamos vencer a voracidade dos bancos. Se o nível de endividamento ainda é alto,  ninguém  precisa ser expert em economia para saber que  existe muita gordura para queimar, ou seja, as pessoas renegociando suas dívidas terão novamente melhor poder de compra, fazendo aquecer os motores do crescimento. A propósito, falando em motores passou da hora de termos uma política arrojada de substituição de frota. Se batemos até aqui recordes em nossa estatística de venda de automóveis, imaginem se houver um estímulo pelo Estado para que as pessoas possam abrir mão de seus carros com mais de quinze anos, tendo incentivo para comprar um sonhado zero quilômetro.

Não quero ensinar o Pai Nosso ao Vigário, ou melhor, o  discurso para nossa competente presidenta. Contudo, pediria a ela, se a mim fosse dada a oportunidade, que fuja da retórica padrão. Se fomos conservadores,  mergulharemos no mar da recessão junto com a Europa, sem qualquer necessidade de lá estar. Se em 2008 o presidente recorreu a “marolinha” diante do tsunami, voltando a chuva lá fora, proponho a nossa líder maior: que tal uma garoinha?

Quais Propostas?

Nessa semana começa a corrida rumo às eleições para o executivo e legislativo em âmbito municipal. Até outubro receberemos telefonemas, malas diretas, panfletos, além, é claro, das visitas dos carros de som, e de vizinhos e amigos empolgados imbuídos em uma busca empolgada de voto a voto para seus candidatos.

É a festa da democracia tomando espaço em nossas vidas, entrando de vez nos bate-papos do dia-a-dia, e muito em breve, ocupando horários fixos nas programações de rádio e tv.

Vinte sete anos passados da total redemocratização brasileira podemos refletir e avaliar, sobre como temos cumprido nosso papel nessa fantástica festa do povo, que culmina na escolha de nossos representantes para os próximos quatro anos. Podemos iniciar avaliando como foi o desempenho daqueles que escolhemos nas últimas eleições. Caso não tenham naquela oportunidade sido eleitos, talvez podemos pensar como poderemos ter maior incidência para conquistar votos.

Contudo como batizei essa coluna, quero conversar com vocês sobre propostas. Pergunto se temos claro que bandeiras queremos ver e ouvir nas falas de nossos futuros candidatos.

As eleições municipais nos permitem escolher aqueles que de fato estão à frente da gestão e da concepção de leis dos locais em que vivemos. Reclamamos demais dos políticos que temos, mas pessoalmente conheço poucos que tem buscado ter a clareza dos políticos que queremos. O que será bom para a saúde, para assistência social, para educação de nossa cidade? O que nos deixa satisfeitos ou mesmo o  que nos incomoda em nosso bairro?

Um dia perguntei a um amigo se ele já havia buscado saber quanto nossa cidade arrecadava anualmente. O cara me respondeu rindo, “isso é bobagem, saber para que? os políticos embolsam tudo!”. Triste ouvir isso, sabendo que nossa Constituição Cidadã, nos garante a possibilidade de elaboração de uma Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, uma Lei Orçamentária Anual – LOA e um Plano Plurianual – PPA

Dando o pontapé inicial para as eleições 2012, acredito que devamos reclamar menos e estudar mais sobre como se dá a elaboração de leis, e a gestão de nossos municípios.

Para escolhermos alguém que nos represente, não precisamos de promessas, mas sim de compromissos alinhados com a realidade e com um projeto de país. Dito isso, vamos ouvir as propostas e fazer nossas escolhas. Até as urnas!