A ANAC e sua resolução quase boa

No dia onze de julho, a ANAC – Agência Reguladora da Aviação Civil no Brasil, publicou a Resolução 280. Trata-se de um documento que dispõe sobre as questões relacionadas à acessibilidade de passageiros com necessidades de assistência especial.

O documento não foi o primeiro a regulamentar a questão, porém teve sua chegada cercada de expectativas, visto que, para sua elaboração, foram realizados debates, consultas públicas, além de uma série de discussões na mídia que antecederam sua publicação.

Garantir direitos de públicos tão distintos, que trazem por característica incomum apenas o “rótulo” PNE, não é tarefa fácil, mas dá para dizer que a ANAC infelizmente bateu na trave. Não vai dar para esgotar o assunto nesse artigo, mas, eu entendo, que existem alguns pontos que devem ser observados de imediato pela sociedade brasileira. Coisas simples que talvez demandem com urgência uma errata da resolução para, de fato, resolver.

Comecemos pelo artigo 9. Nele é dito que o PNAE, de acordo com algumas condições que são elencadas no artigo 27, pode ter direito a acompanhante, mas, para que isso seja assegurado, tem o detalhe de ter que avisar 72 horas antes, mesmo pagando. Para ter direito a outros tipos de assistência, ele deve avisar no mínimo 48 horas antes. Poxa vida, será que não dá para dizer que as empresas devem estar preparadas para receber demandas assim que o cara de fato precisar viajar? Ou será que só poderá ter direitos quem se planeja e jamais enfrenta imprevistos?

Agora vamos dar uma olhada nos artigos 17 e 18. No primeiro é dito que o embarque do PNAE deverá ser feito previamente aos demais. Até aí tudo certo, já que estamos falando de prioridades não é? O problema vem logo no artigo seguinte. Diz o artigo 18 que o desembarque dos PNAE deve ser feito logo após aos demais. Já vivi muito isso, você além de ter que suportar todos os atrasos costumeiros das companhias aéreas, ainda tem que esperar o avião esvaziar para receber assistência para o desembarque.

Também merece revisão o artigo 27 que trata do direito a acompanhante, ou seja, a uma pessoa com custo de passagem igual ou inferior a 20% do bilhete principal. Segundo a ANAC só necessitam desse apoio pessoas com deficiência intelectual que não compreenda as instruções de segurança no vôo, passageiros que viajem em maca ou incubadora ou que não possa atender às suas necessidades fisiológicas sem assistência. Essa condição deixa sem esse direito os surdos que necessitam de apoio para se comunicar e os cegos que durante a conexão ficam sem qualquer suporte para almoçar ou fazer qualquer outro tipo de deslocamento no aeroporto. Cabe ainda destacar que mesmo aqueles citados como detentores do direito no artigo 27 devem ter o aceite da companhia aérea.

É, Dona ANAC, poderia ter sido melhor se a consulta pública, de fato, fosse levada em conta. Continuemos o debate.

O povo novo está nas ruas

Há pouco mais de um mês, publiquei nesse espaço uma coluna intitulada “Baderneiros ou cidadãos”.  Naquele momento, meu objetivo não foi emitir qualquer tipo de entendimento quanto ao fenômeno que fez com que o Brasil, quase que como por um passe de mágica, assistisse perplexo suas ruas sendo tomadas por manifestações.

A ideia do texto era dialogar a respeito do momento e convidar os leitores para que se aprofundassem no debate, com vistas a se posicionar, sem embarcar de imediato nas opiniões enviesadas que faziam com que a questão se resumisse a dois lados de uma falsa moeda de vinte centavos.

 

Agora escrevo para me posicionar. Faço isso em parte por conta de pedidos de amigos e leitores, mas, principalmente por ter claro minha responsabilidade enquanto militante e ativista comprometido com a consolidação de nossa democracia.

 

Acredito que quase um mês depois de tudo começar, parece que o Brasil percebeu que o que está ocorrendo não se trata de uma baderna nacional, articulada pela turma de discursos ultra-esquerdista dos PSTU, PSOL, e outros tais. Também já está claro que não se trata de um golpe da extrema direita, cujo objetivo seria derrubar a Presidenta e varrer para longe todas as conquistas acumuladas em dez anos de um governo progressista.

Ficou então evidente a necessidade de um cuidado constante para que os tais lados não assumam para si a paternidade de um processo que, por uma série de fatores, se potencializam na medida em que toma vida e voz nas ruas, sem líderes formais.

 

O ‘não’ para as bandeiras de partidos políticos ou de grupos ligados a eles, para mim, em hipótese alguma, significa a afirmação de uma ideia que prega a desconstrução de todo o sistema formal que alicerça nossa democracia. Replico aqui o que ouvi de um amigo, militante ativo desse processo todo: “não queremos eles lá! Eles já têm espaço no Legislativo, no Executivo, e em muitos outros fóruns; a bandeira de quem está nas ruas é a bandeira do Brasil, e isso não é nacionalismo barato meu velho, como tentam rotular por aí!”.

 

A perplexidade e as respostas pouco efetivas demonstradas por governantes e parlamentares da “esquerda” ou da “direita” são semelhantes à reação de alguém recém  apresentado às inúmeras ferramentas disponíveis atualmente no mundo virtual. Como diz a garotada: “ainda não caiu a ficha” de que não existe um inimigo oculto a ser batido ou abatido”. As redes sociais possibilitam a articulação e a organização silenciosa, porém materializada por milhões de pessoas no mundo real.

 

Não podemos negar que a qualidade política dos pleitos ainda é ruim, aliás, infelizmente, da atuação de boa parte da classe política atualmente atuante.

 

Também devemos considerar que assim como em outras situações de grande concentração popular, acabam se enfiltrando vândalos e toda espécie de oportunistas visando alguma vantagem ou ganho de um anonimato com quase cem por cento de garantia, ou seja, o vandalismo não é consequência de manifestações populares, mas sim de aglomerações de pessoas.

 

 

Penso que estamos apenas no início e que nossa juventude, que não teve a oportunidade de aprender na escola, começa a aprender a fazer política por um caminho duro, porém extremamente edificante, ou seja, aprender fazendo.

 

Deixo-lhes um trecho da música “Povo Novo”, de Tom Zé, inspirada por todo esse momento em que vivemos.

 

“A minha dor está na rua

Ainda crua

Em ato um tanto beato, mas

Calar a boca, nunca mais!

O povo novo quer muito mais

Do que desfile pela paz (…)”