Os cinquenta anos da APAE de Santo André e o nascimento do MAPA

Neste mês de setembro, como já contei por aqui, o país comemora o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência e a região do Grande ABC assume lugar privilegiado nesta pauta, por conta de dois assuntos que merecem destaque, a partir de perspectivas “aparentemente” antagônicas.

Começo-lhes contando sobre os cinquenta anos da APAE de Santo André. Fica difícil, para quem não milita diretamente no segmento de entidades filantrópicas, entender a grandeza de uma jornada como essa. Além de gerar uma centena de empregos, a APAE, por cinco décadas, tem transformado a vida de pessoas e famílias de toda a região, não só por meio de seus atendimentos, mas também pela contribuição para a conscientização de toda a sociedade quanto à importância de reconhecermos as potencialidades e os direitos das pessoas com deficiências.

Falamos então da primeira perspectiva, o tradicional que se reafirma no presente, graças ao reconhecimento da APAE de Santo André por toda a sociedade, incluindo usuários, parceiros, membros do poder executivo, legislativo e judiciário. O segundo tema que lhes trago para essa nossa conversa semanal é fruto de uma parceria de sucesso entre o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e Avape (Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência). Trata-se de uma proposta inovadora, que tem ganhado o Brasil a partir de uma rede liderada pela Avape. Como muitos sabem, sou o atual presidente dessa entidade e tenho acompanhado com enorme alegria o lançamento por todo o país do MAPA – Movimento Avape pela Ação.

O MAPA é uma plataforma colaborativa, ou seja, um espaço na internet criado para que pessoas com e sem deficiências, empresas, ONGS, e tantos outros atores sociais possam se inserir, criando um “georeferenciamento” que aproxima todos aqueles comprometidos com a inclusão. Para entrar no mapa é simples, é só acessar e se cadastrar no link www.avape.org.br/mapa.

A inovação do MAPA e a tradição da APAE Santo André, na verdade, fazem parte de uma só construção, ou seja, são estratégias que têm por pano de fundo a criatividade e o compromisso da sociedade civil brasileira, com a construção de um país mais justo e solidário. Parabéns às duas organizações. Ao celebrarmos o nascimento e o jubileu de ouro de uma entidade e de uma ferramenta de inclusão, trazemos para a centralidade o protagonismo cidadão e o trabalho em rede.

Fórum Paulista de Entidades das Pessoas com Deficiência

Carta de valores e princípios

            Defesa intransigente da Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, trabalho em rede, compromisso público com o empoderamento e protagonismo do usuário, autonomia político institucional e consciência plena da relevância social de entidades de atendimento, assessoramento e defesa de direitos de pessoas com deficiência. Esses são valores que nos unem, e que também nos fazem ter clareza da importância da constituição de um fórum que traduza e represente nossas bandeiras e convicções para todo o povo do estado de São Paulo e por que não dizer, do país?

Nosso fórum repudia qualquer tipo de manifestação preconceituosa, que criminalize entidades sem fins econômicos, bem como seus usuários, trabalhadores, e voluntários. Defendemos a construção e a implementação de políticas públicas baseadas  em alianças estratégicas entre Estado e sociedade civil, a partir da valorização de conquistas republicanas, tais como o controle social, a transparência em todos os níveis de gestão e o reconhecimento da expertise técnica, como pilares estruturantes para a concretização das ofertas públicas, sejam elas estatais ou não.

Os signatários desta carta assumem por princípios a universalização da acessibilidade, a participação cidadã, a valorização dos trabalhadores e a construção de políticas públicas de Estado em detrimento de políticas ocasionais de Governo.

É bom lembrar que nesta semana, mais especificamente no sábado, próximo dia 21, o Brasil comemora o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. Em tempos de efetivação do Viver sem Limites (Plano Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência), de debate intenso do Estatuto das Pessoas com Deficiências e de grandes repercussões, resultados de nossos posicionamentos junto a interlocutores do Poder Público, faz-se necessário recordar de pessoas, organizações e fatos importantes para que chegássemos até aqui.

Desta forma, nessa semana, recorro a esse espaço para resgatar alguns momentos da história, conhecido por muitos de nós do movimento. Porém, ainda muito distante para boa parte da população.

Começo lembrando a luta de pais e demais familiares de pessoas com deficiência desde o início do século XX, rompendo com um discurso que aqueles que amavam não podiam viver de forma plena em sociedade. Assim nasceram no Brasil os movimentos pestalozziano, apaeano e inúmeras entidades de referência pública e privada, como a AACD, a Avape dentre outras percussoras, como o atual Instituto Benjamin Constant, criado por D. Pedro II, na segunda metade do século XIX. A partir dessas organizações, o Brasil pode oportunizar a possibilidade de integração social em um primeiro momento e pavimentar o caminho para o debate que sustentou a que hoje chamamos de inclusão.

Deve-se registrar que essa história teve como protagonistas lideranças como Jô Clemente, Lia Crespo, Ana Paula Crossara, Adilson Ventura, Dorina Nowill, além de referências atuais como a Deputada Federal Mara Gabrilli, o Secretário Nacional Sr. Antônio José, Deputado Federal Eduardo Barbosa, Secretária Estadual Dra. Linamara Rizzo Batistella, Deputado Federal Romário e Senador Linderberg Farias, entre outras

Discursos constrangedores

Já faz quase um ano que vivemos, no lançamento nacional do Plano Viver sem Limite, um momento para lá de desagradável. Após uma fala equivocada da Presidenta Dilma, que usou a expressão portadores de deficiência, boa parte dos presentes vaiaram, esquecendo que ali estava a autoridade máxima do país. Logo, um erro semântico, mesmo que bastante despropositado, não deveria ser justificativa para se expor à instituição Presidência da República.

Trago esse exemplo, pois é em meio à conquista de novas terminologias e direitos, que se destacam com frequência o despreparo de legisladores, gestores e militantes de movimentos sociais para lidar com tudo aquilo que todos, em maior ou menor medida, contribuíram para que acontecesse.

Tenho quase que diariamente participado de reuniões onde percebo meus interlocutores bem mais comprometidos com a causa, porém ainda presos a um viés que acaba fazendo com que suas falas caminhem na contramão do que os novos tempos nos prometem. Dizem eles “fazemos muito pelas pessoas especiais”, e na verdade o que queriam de fato falar é, “estamos trabalhando muito para que as pessoas com deficiências sejam incluídas e não mais percebidas como especiais, diferentes ou fora do normal”. É claro que isso não é a regra, pois muitos ainda de fato trazem em seus discursos uma visão preconceituosa e bastante equivocada da questão da deficiência. Temos por exemplo os que afirmam “nossas crianças são bem cuidadas e protegidas por todos”. Assim se referem a cidadãos de qualquer idade como crianças, apenas por terem uma deficiência intelectual, ou talvez condutas atípicas que demandam cuidados especializados, respeito, mas nunca a infantilização do indivíduo como justificativa para uma estratégia de proteção social.

O discurso, alinhado com o politicamente correto, não significa certeza de que teremos compromisso e efetividade com as ações de ordem prática. Logo, podemos afirmar que o inverso também deve ser considerado, ou seja, alguém que escorrega diante do novo, não pode ser execrado, sem que se avalie seus fazeres ao longo de determinado período.

É importante, ao fim das contas, que o Estado Brasileiro invista com urgência em capacitação. Precisamos trabalhar para que em todos os níveis de poder e de articulação política –para atores governamentais ou para lideranças de movimentos sociais -, sejam ofertadas oportunidades de formação que lhes permitam conhecer e refletir sobre tudo o que temos de novas conquistas legais. Desta forma, melhores discursos serão frutos bem colhidos, oriundos de esforços planejados para que se tenham, de fato, velhos entendimentos ressignificados.