Mas no final quem paga a conta?

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Mesmo com tantos avanços legais e conceituais, ainda impressiona a postura reacionária de inúmeros segmentos da sociedade quando o tema é “destinação de recursos para entidades sociais”. Coloco a expressão entre aspas, pois dentre tantos imbróglios que perturbam este segmento de organizações, até a nomenclatura acaba sendo por vezes um problema, para que se compreenda a real importância do serviço prestado por estas instituições e seus trabalhadores.

O rótulo de pilantrópicas cunhado e difundido, intencionalmente por teóricos defensores de um estado executor de todos os serviços, programas e projetos até aqui ofertados por este segmento, infelizmente ganhou espaço na grande mídia e colocou no mesmo balaio centenas de milhares de entidades sérias e algumas outras tantas de má índole. Tal fenômeno somado a uma cultura milenar de voluntarismo e benemerência, criou no inconsciente coletivo da sociedade e no olhar de muitos gestores públicos, a ideia de incompatibilidade entre dinheiro e ONGs.

O problema ainda não acaba por aí. Após conseguirem suplantar a burocracia estatal, muitas organizações passam a encontrar nos convênios ou prestações de serviços para o Estado, uma alternativa de garantir o cumprimento da missão. Infelizmente a história nos mostra que o próximo capítulo desta novela geralmente é o calote público. Alegando falta de verbas, irregularidades na prestação de contas, ou mesmo não dando justificativas, vemos por todas regiões do Brasil entidades com anos de atuação sucumbindo com milhares ou por vezes milhões de reais a receber.

Mas então, o Estado é o vilão? De forma alguma podemos fazer essa afirmação. Nenhuma gestão pública seja ela municipal, estadual, ou federal, consegue dar conta de todas as ofertas,  sem parceiros de qualidade. A expertise e a qualidade de muitos trabalhos desenvolvidos por organizações da sociedade civil é reconhecido e valorizado por usuários, gestores públicos e por toda comunidade que convive com os projetos. Precisamos então avançar na concepção e implementação de estratégias que ressignifiquem as alternativas de acesso e repasse de recursos para tais organizações.

A Lei 13019, conhecida popularmente como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, contribui em alguma medida para muitos aspectos relacionados a contratualização entre governos e entidades. Contudo, nem de longe oferece novas respostas para o velho problema da sustentabilidade financeira.

Se quisermos continuar contando com serviços de qualidade, e alta capacidade de incidência política para a defesa e garantia de direitos, historicamente consolidada pelas entidades da sociedade civil, precisamos urgentemente discutir quem ou quais os atores que pagarão a conta.

É chegado o momento de sindicatos que representam esses trabalhadores, organizações patronais, usuários, e a sociedade como um todo, trabalharem juntos para que o fator dinheiro deixe de ser um mito na gestão de entidades.

Cada um de nós podemos contribuir neste sentido, seja levantando essa bandeira, promovendo debates em nossos espaços de construção e troca de conhecimento e mesmo contribuindo financeiramente para causas com as quais nos identificamos.

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