Um dia para entrar para a história.

Nesse 30 de setembro, entra em vigência o Tratado de Marrakech, um instrumento internacional que mediante algumas exceções aos direitos autorais, permitirá o intercâmbio internacional de obras em formatos acessíveis que ampliará substancialmente o acesso a informação e a cultura para as pessoas cegas e com baixa visão de todo o mundo. Esse tratado é o primeiro instrumento da Organização Mundial de Propriedade Intelectual voltado ao nosso coletivo. Sua entrada em vigência constitui um passo a mais na promoção dos direitos humanos das pessoas com deficiência. A Union Latinoamericana de Ciegos (ULAC) atuou intensamente junto a outras organizações internacionais em nível regional e mundial, capitaneando uma campanha protagonizada por todos os membros afiliados e de todo o seu comitê executivo, a fim de alcançar a adoção desse tratado, que ao fim das contas beneficia também as demais pessoas que possuem dificuldades para acessar o texto impresso. Das 20 ratificações necessárias para que o tratado fosse efetivado, 10 foram aportadas por países da América Latina. Isso se deu pelo compromisso e intensa atuação dos dirigentes de toda região, suas organizações nacionais, dos líderes da ULAC e de inúmeras pessoas anônimas que compreenderam o sentido dessa luta pelo acesso a informação e cultura. A ULAC incentiva as entidades produtoras de livros em formatos acessíveis da América Latina a empregarem esse instrumento de forma efetiva a partir de 30 de setembro, dessa forma gerando mais oportunidades de leitura de livros em braille ou em outros formatos acessíveis. Agora, é o momento de colocar em prática o Tratado de Marrakech, mediante o estabelecimento e fortalecimento de redes de intercâmbio, os acordos com editores e câmaras de autores ou editores, a participação de organismos públicos competentes e qualquer outro autor que possa contribuir com a melhor implementação dessa ferramenta. Apenas os 10 dos 19 países que compõem a América Latina poderão aplicar o Tratado a partir dessa sexta-feira 30 de setembro. As pessoas com deficiência visual dos outros 9 países, deverão aguardar que seus países / Estados ratifiquem o Tratado de Marrakech. É nesse sentido, que a ULAC, juntamente com suas organizações afiliadas e outros parceiros, continuará atuando com a mesma força e compromisso para possibilitar que essa ferramenta esteja disponível em toda a região, por tratar-se de uma das chaves fundamentais para alcançar uma real e efetiva inclusão social. A Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a Agenda 2030, e o Tratado de Marrakech, são conquistas que demostram com contundência que nosso protagonismo faz a diferença!

Eu #lovytwitter

A rede social dos cento e quarenta caracteres neste dia 21 de março de 2016 comemora dez anos. Em meio a troca de executivos, debates intensos sobre possibilidades de melhores e maiores alternativas de monetização, e fantasmas eternos dando conta da chegada de um inevitável fim, o fato concreto é que o twitter segue firme e forte, com centenas de milhões de usuários em todo o mundo.

Neste texto que ganha como título uma declaração pública de amor, pretendo compartilhar com vocês alguns motivos que fazem desta rede para mim, um dos espaços mais bacanas para o convívio e interação social no ambiente virtual.

Comecemos falando da capacidade inigualável de funcionar como segunda tela. Quem é usuário do twitter ressignificou ao longo desta década o jeito de assistir TV. Momentos como a derrota do Brasil para a Alemanha, o último capítulo da novela Av. Brasil, ou mesmo a final de Reality shows como Master Chefe, mostraram a potência da ferramenta e a grande capacidade de estimulo ao compartilhamento de ideias bem humoradas e criativas. A limitação de números de caracteres desafia a quem quer se posicionar, convidando para dizer muito com pouco, o que de cara não abre margem para rodeios ou grandes explicações. É óbvio que nem tudo são flores e muitas vezes o bom humor, acaba dando espaço para postagens ácidas com efeitos muitas vezes catastróficos.

O twitter também se consolidou como um solo fértil para a afirmação de identidade de grandes personalidades. Muitas inclusive ganharam um corpo, através de posicionamentos fake, isto é, quem postava não eram os verdadeiros personagens que se apresentavam.

Exemplo disso é atriz Luana Piovanni, que em entrevista ao escritor Fabrício Capinerjar em seu programa de TV A máquina, disse ter removido a conta do Twitter e mesmo assim, sabia que haviam outros perfis que com milhares de seguidores acreditando que as ideias lançadas na rede ainda eram dela.

Por outro lado, o Padre Fábio de Melo, o apresentador Wiliam Bonner, o jornalista esportivo Milton Neves, dentre tantos outros, misturam posts de suas atividades profissionais, com tantos outros baseados em visões e fazeres do cotidiano, criando um vínculo de proximidade com os seguidores muito maior e mais intenso do que os construídos até então.

Diferente do Facebook, no twiter não cabem polêmicas extensas e talvez por isso a ironia e o bom humor, acabam sendo bem mais presentes que o ódio e o linchamento público. O advento das hashtags, também fez do twitter uma poderosa ferramenta para campanhas relacionadas as mais diferentes bandeiras. Assim, não é incomum, se deparar com posts na timeline, ávidos por retwitts e comentários, visto que chegar ao top trade da plataforma, acaba sendo quase que uma certificação pública de relevância e engajamento coletivo.

Na primavera árabe, nas grandes mobilizações brasileiras de 2013, e mesmo agora em meio ao conturbado contexto político do país, o twitter firma-se como sendo o grande megafone de formadores de opinião, assegurando um ambiente de total imparcialidade e democratização política.

Por lá você encontra o Papa Franciso, o CEO da Apple, a Presidenta do Brasil, o presidente dos Estados Unidos, e milhares de personalidades que vez ou outra acabam chacoalhando as estruturas a partir de algum post bombástico. Vejam que a notícia chega sem qualquer espécie de mediação ou tratamento, o que caracteriza o twitter como uma ponte facilitadora de diálogos. Com freqüência vemos amigos insatisfeitos denunciando determinadas marcas, que logo em seguida respondem fazendo do restante dos seguidores testemunhas de um bom ou mau atendimento.

Se você ainda não tem uma conta no twitter, vale a pena dar uma espiada por lá. Isso pode ser feito por meio de um PC, ou mesmo a partir da instalação de aplicativos em um smartphone. No mundo onde imagens e vídeos ganham cada vez mais a preferência do grande público, o twitter continua marcando terreno, como sendo a rede social que privilegia as palavras e as ideias. Caso você decida por experimentar, não deixe de me adicionar, basta pesquisar pela conta @blogdoferrari.

#ficaadica

 

 

Pelo que se protesta…

protesta

Em julho de 2013, rapidamente manifestantes e lideranças que mobilizaram centenas de milhares de pessoas a partir das ruas da capital paulista, apressaram-se em dizer que não estavam ali apenas pelos vinte centavos. Tal posicionamento queria enfatizar que apesar de se ter por mote inicial o aumento nas passagens dos ônibus da cidade, o que fazia com que tantos fossem para as ruas eram muito outros casos e coisas. Se gritava por mais educação, mais acesso a saúde, qualidade e efetividade na segurança pública, menos privilégios para a classe política, melhor distribuição de renda, maior rigor no combate a corrupção.

Dois anos se passaram e parece que o reencontro do país com as ruas, acabou se perdendo em alguma esquina ou via tortuosa de nosso frágil ordenamento político nacional. Se temos uma democracia consolidada, marcada pela inovação e ousadia de processos e instâncias participativas, como conselhos, fóruns e conferencias, também convivemos com uma total descrença marcada pela desconfiança nos partidos políticos, e por uma ojeriza coletiva aos eleitos para ocupar os espaços nas câmaras legislativas e nos poderes executivos.

Foi neste clima que milhares ou quem sabe até milhões de pessoas saíram às ruas para protestar neste último dia dezesseis de agosto. Tomados por um patriotismo repentino, pediam a queda da presidente, exaltavam o juiz responsável por prisões da Lava-jato e até clamavam pela condenação sumária do ex-presidente, que deixou o poder com mais de oitenta por cento de aprovação. O objetivo desta coluna não é discutir ou manifestar opinião quanto ao mérito dos protestos, mas dialogar com você leitor, sobre o que de fato motiva nosso povo a protestar.

Não preciso dizer que motivos existem de sobra, contudo a pergunta que lhes trago é se de fato as pessoas têm clareza do que de fato estão combatendo ou mesmo aplaudindo. A indignação com a corrupção não pode ser maior ou menor, variando de acordo com o corrupto, a fúria com a ineficiência na gestão pública tão pouco pode ser destinada a um partido ou outro, visto que os danos decorrentes acabam sempre tendo impacto cumulativo.

Entendo que precisamos ter ainda mais gente nas ruas, porém espero que junto venha a qualificação dessas mobilizações. Brasileiros e brasileiras, precisam se perguntar, quem são os porquês de tantos novos vilões e mocinhos em nossa cena política atual.

Talvez as respostas não sejam tão simples, e pior nada agradáveis de se digerir ou mesmo de explicar. O lado bom desse possível futuro tsunami de realidade, pode ser um grande ganho de consciência cidadã, e daí para um país melhor e mais justo, tenham certeza é um pulo.

Veja a cerveja e com outros olhos

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Pode parecer estranho, um tanto quanto paradoxal, mas por incrível que pareça é sempre um desafio para mim, discutir ideias, propor conceitos, ou mesmo externar pequenas opiniões, sem que tais situações tragam consigo o carimbo recorrente de que se trata de algo dito por um cego. Preciso dizer que não tenho qualquer problema com a cegueira, e ao contrário disso, busco sempre fazer da realidade concreta que me coloca como pessoa com deficiência, uma oportunidade para trabalhar melhores dias de inclusão e acessibilidade.

O que procuro sempre evitar é que a condição de cegueira se sobreponha a outras características pessoais, que acabei desenvolvendo independente da cegueira. Por exemplo, quando me apresento como professor para uma nova turma na sala de aula, não preciso falar antes da cegueira, pois trata-se de uma condição humana, e como tal não precisa ser destacada nem tão pouco omitida.

Já fui guitarrista, presidente de Conselho de Políticas Públicas, palestrante e sempre busquei pautar minha atuação partindo da premissa que a cegueira é apenas uma das tantas coisas que me fazem ser humano. Conto-lhes tudo isso, pois nesta última semana abri uma exceção para essa minha postura, ou seja, acabei permitindo que a cegueira aparecesse se sobrepondo para além do necessário. Isso aconteceu em uma entrevista que dei ao Beercast Brasil, melhor podcast do país quando o assunto é cerveja.

Se você ainda não sabe o que é um Podcast, trata-se de uma espécie de programa de rádio, com o diferencial de poder ser ouvido e baixado a qualquer momento desde que se esteja conectado na internet. Ter a oportunidade de participar do Beercast e poder falar como o primeiro cego cervejeiro do Brasil (ao menos até onde me consta) foi fundamental para que eu pudesse contribuir para desmistificar um pouco sobre as limitações das pessoas cegas e sobre as inúmeras possibilidades abertas pela cultura cervejeira.

Falar de inclusão no mundo do trabalho, na escola e ambientes públicos é relativamente simples para nós militantes com tanto tempo de caminhada. Agora contar um pouco sobre as pequenas coisas que podem nos oportunizar grandes transformações no cotidiano, é sempre um grande desafio, pois imaginem só; para muitos, em uma sociedade ainda extremamente desinformada e por vezes preconceituosa, as palavras cego e cerveja não podem estar no mesmo espaço. Não podem porque, para muitos, ser cego é estar doente, logo quem está com alguma doença não bebe. Para outros a cegueira pode elevar o ser humano a uma posição quase de super-herói ou mesmo reduzi-lo à casta dos muitos pobres coitados, logo quem é herói e/ou coitado também não pode beber.

Há fora isso, ainda vivemos em um país que a cerveja é considerada pela maioria algo banal. Uma coisa que se bebe aos montes para extravasar, festejar, e o que vale mesmo é descer pra dentro. O país agora começa a descobrir aos poucos, que falamos de uma bebida com milhares de anos, de grande influência para enormes transformações culturais, tecnológicas, econômicas e sociais, vivenciadas ao longo da história da humanidade.

Falar como cego cervejeiro, apesar de ir na contramão do que costumo praticar,  me permite abordar uma série de questões urgentes e importantes para a sociedade. Os cegos podem ser mais do que o personagem Jeremias que pedia esmolas em Roque Santeiro, podem ser menos que Stevie Wonder e seu super ouvido absoluto, podem ser sim cidadãos com hobbies e atividades pouco tradicionais.

Para vender e falar de cerveja não é necessário transformar mulheres em objetos sexuais portadores de mensagens subliminares que se propõem serem mais eficientes do que o sabor e/ou toda a experiência em ter contato com a bebida. Beber cerveja pode ser sim algo saudável e diferente do que se tem convencionado os grandes meios de comunicação e o inconsciente coletivo.

Tenho certeza que assim, muito rapidamente quem ouviu ou ouvirá o Beercast, logo perceberá como tantas outras pessoas com quem interajo que a cegueira e a cerveja podem ser enxergadas a partir de perspectivas bem mais bacanas e complexas.

Te convido a visitar o link abaixo para que possamos em meu blog e nas redes sociais continuar esta conversa. Um brinde a novas possibilidades de enxergar a vida.

Segue o link: http://www.beercast.com.br/programas/um-papo-com-carlos-ferrari-beercast-114/

Depois da festa, a ressaca com sabor amargo dos vetos…

LBI

Posicionamento Institucional da Organização Nacional de Cegos do Brasil com respeito a Vetos praticados pela  Presidência da República a dispositivos da Lei Brasileira da Inclusão, também denominada Estatuto da Pessoa com Deficiência

Desde a redemocratização do país e da promulgação da Constituição Cidadã de 1988, o Brasil tem avançado na conquista de melhores e maiores patamares de civilidade. As leis orgânicas da Saúde, da Previdência e da Assistência Social, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei de Diretrizes e Base da Educação, o Estatuto do Idoso, dentre tantos outros  diplomas legais, tiraram milhões de brasileiros e brasileiras da invisibilidade, assegurando à essas pessoas a condição de sujeitos de direito.

O segmento das pessoas com deficiência vivenciou e atuou de maneira substantiva durante todo esse caminho, fazendo do lema Nada sobre nós sem nós, um princípio estruturante de todas as lutas encampadas pelo segmento. Nestas últimas décadas, muito se avançou, e hoje podemos ver por meio de adequações arquitetônicas, comunicacionais e atitudinais, uma série de pequenas grandes transformações fruto da implementação de leis como 10.098 – Lei da Acessibilidade e da Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, documento que no Brasil ganhou força de emenda constitucional.

Ter um estatuto, com a prerrogativa de consolidar, e trazer tantos outros direitos até aqui negligenciados e violados, há muito tem sido  uma perspectiva  debatida pelo segmento, que foi ganhando corpo a partir de um Projeto de lei apresentado pelo Senador Paulo Paim em 2003.

De lá para cá, câmaras técnicas foram constituídas, grupos de trabalho criados, e uma série de encontros  setoriais nas cinco regiões do Brasil foram organizados. Os esforços dessa construção trataram desde a nomenclatura do futuro documento até as tantas demandas e possibilidades que se poderia inserir em uma lei com essa envergadura.

O resultado desta construção culminou em uma aliança suprapartidária que mobilizou parlamentares da Câmara e do Senado em torno da aprovação do PL, sinalizando para os mais de quarenta e cinco milhões de brasileiros(as) e seus familiares, um grande salto no sentido de resgatar perdas históricas resultantes de enorme exclusão social.

No último dia 06 de julho em meio a uma grande celebração, a Presidenta da Republica sancionou o documento que recebeu do legislativo. Contudo, apontou vetos que nos faz lamentar e se posicionar para que futuramente consigamos ter tais conquistas de alguma forma asseguradas por lei.

Essa manifestação não tem por intuito ofuscar o brilho de uma conquista com tamanha relevância. Trata-se de um chamado para que possamos nos mobilizar diante da perda de avanços civilizatórios que já dávamos como certos.

Vetar artigos de uma lei encaminhada para o executivo é direito constitucional da Presidência da República e alguns pontos, inclusive, reconhecemos como legítimos. Contudo, é inaceitável retrocedermos diante de ações afirmativas já pactuadas e amplamente discutidas pela sociedade, principalmente se considerarmos os motivos apontados para tanto. Abaixo apontamos os vetos com os quais discordamos, os motivos apontados pelo governo e pequenas  considerações que entendemos poder explicar o porquê dessa manifestação.

Veto de todo o Art. 29:

Art. 29. As instituições de educação profissional e tecnológica, as de educação, ciência e tecnologia e as de educação superior, públicas federais e privadas, são obrigadas a reservar, em cada processo seletivo para ingresso nos respectivos cursos de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional, de educação profissional técnica de nível médio, de educação profissional tecnológica e de graduação e pós-graduação, no mínimo, 10% (dez por cento) de suas vagas, por curso e turno, para estudantes com deficiência.

  • 1º No caso de não preenchimento das vagas segundo os critérios estabelecidos no caput deste artigo, as remanescentes devem ser disponibilizadas aos demais estudantes.
  • 2º Os cursos mencionados neste artigo não poderão excluir o acesso da pessoa com deficiência, sob quaisquer justificativas baseadas na deficiência.
  • 3º Quando não houver exigência de processo seletivo, é assegurado à pessoa com deficiência atendimento preferencial na ocupação de vagas nos cursos mencionados no caput deste artigo

Razões apontadas para o veto:

“Apesar do mérito da proposta, ela não trouxe os contornos necessários para sua implementação, sobretudo a consideração de critérios de proporcionalidade relativos às características populacionais específicas de cada unidade da Federação onde será aplicada, aos moldes do previsto pela Lei no 12.711, de 29 de agosto de 2012. Além disso, no âmbito do Programa Universidade para Todos – PROUNI o governo federal concede bolsas integrais e parciais a pessoas com deficiência, de acordo com a respectiva renda familiar.”

Nossas considerações:

Estamos tratando aqui de uma ação afirmativa que amplia sob maneira as possibilidades de acesso de um público historicamente excluído dessas formações. Pessoas com deficiência para ingressar em um curso profissionalizante e em formações em nível superior, precisam de acordo com o atual cenário, superar um vácuo histórico de ausência do Estado em toda sua formação. Não temos escolas acessíveis, não existem materiais didáticos adaptados do tamanho da demanda, nem tão pouco suportes específicos como cuidadores e professores especialistas que possam atender às demandas de alunos no ensino fundamental e médio.

Vetar o artigo 29 significa fechar as portas para uma oportunidade histórica, que faria das instituições de ensino superior, ambientes mais diversos, plurais e inclusivos. Conquista semelhante já foi assegurada por companheiros do movimento negro, e claramente podemos perceber os ganhos proporcionados por essa vitória.

(Veto do inciso II do Art. 32):

Art. 32. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:

II – definição de projetos e adoção de tipologias construtivas que considerem os princípios do desenho universal;

Razões apontadas para o veto 

“Da forma ampla como prevista, a medida poderia resultar em aumento significativo dos custos de unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, além de inviabilizar alguns empreendimentos, sem levar em conta as reais necessidades da população beneficiada pelo Programa. Além disso, no âmbito do próprio Minha Casa, Minha Vida, é previsto mecanismo para garantia da acessibilidade das unidades habitacionais, inclusive com as devidas adaptações ao uso por pessoas com deficiência.”

Nossas considerações

Colocar o aspecto custo como sendo motivador para vetar tal inciso é reafirmar a ideia de que o que se destina para acessibilidade é gasto e não investimento. Ter casas projetadas na perspectiva do desenho universal significa não apenas qualidade de vida digna para seus moradores com deficiência e/ou mobilidade reduzida. Também se trata da possibilidade de melhor acolhida de familiares nesta condição, além é claro de se ter um ambiente adequado para eventuais limitações de curto prazo,  as quais todos brasileiros(as) estão sujeitos.

Atualmente os atuais mecanismos pensados a partir do programa minha casa minha vida, são paliativos que estão longe de contemplar verdadeiramente as  necessidades vivenciadas pelas pessoas com deficiência e seus familiares.

Veto No Art. 101 do Estatuto, em que propõe modificações na Lei 8.213,  o Art. 93, caput e incisos:

“Art. 93. As empresas com 50 (cinquenta) ou mais empregados são obrigadas a preencher seus cargos com pessoas com deficiência e com beneficiários reabilitados da Previdência Social, na seguinte proporção:

I – de 50 (cinquenta) a 99 (noventa e nove) empregados, 1 (um) empregado;

Razões apontadas para o veto

“Apesar do mérito da proposta, a medida poderia gerar impacto relevante no setor produtivo, especialmente para empresas de mão-de-obra intensiva de pequeno e médio porte, acarretando dificuldades no seu cumprimento e aplicação de multas que podem inviabilizar empreendimentos de ampla relevância social.”

Nossas considerações

Cabe lembrar que atualmente a Lei 8213 assegura a contratação de pessoas com deficiência e reabilitados pelo INSS por empresas com quadro a partir de cem funcionários. Ampliar essa obrigatoriedade para empresas com quadro a partir de cinquenta funcionários, significaria uma possibilidade de triplicar o pouco mais de um por cento de pessoas com deficiência em condições de trabalho,  que hoje conseguiram acessar o mercado formal. Em nossa visão, pior que o veto é a justificativa, que coloca pessoas com deficiência como sendo um fardo para empreendimentos de ampla relevância social.

Veto do Art. 106 do Estatuto, refere-se à isenção do IPI na compra de veículos:

Razões apontadas para o veto

“A medida traria ampliação dos beneficiários e das hipóteses de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, o que resultaria em renuncia de receita, sem apresentar as estimativas de impacto e as devidas compensações financeiras, em violação ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.”

Nossas Considerações

O veto acima relatado desmonta a concretização de um direito há muito pleiteado por pessoas surdas. Se pessoas com outras deficiências já tem esse direito, a lei traria uma correção histórica de uma violação de direitos de um segmento legítimo da sociedade Brasileira. A justificativa apoiada unicamente nos aspectos econômicos reafirma uma postura totalmente alheia a compromissos históricos firmados por esse governo e afronta mais de 9 milhões de pessoas deste país.

Veto do Art. 109 do Estatuto, referente às modificações do Código Nacional de Trânsito,  a proposta de acréscimo de parágrafos no Art. 154 do CNT:

“Art. 154. ……………………………………………..

  • 1º ………………………………………………………
  • 2º O Centro de Formação de Condutores (CFC) é obrigado, para cada conjunto de 20 (vinte) veículos de sua frota, a oferecer 1 (um) veículo adaptado para o aprendizado de pessoa com deficiência.
  • 3º O veículo adaptado deverá ter, no mínimo, câmbio automático, direção hidráulica, vidros elétricos e comandos manuais de freio e de embreagem.” (NR)

Razões apontadas para o veto

“As regras relativas a carros adaptados para fins de aprendizagem e habilitação devem acompanhar as necessidades reais da população, assim como os avanços técnicos. Desta forma, é mais adequado deixar que tal matéria seja regulada pelo Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, nos termos do que prevê o art. 12, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro.”

Nossas considerações 

Com essa justificativa o poder executivo demonstra desconsiderar todo o debate construído com vistas a que se qualifique a habilitação de motoristas com deficiência. Empurrando a questão para o Contran se protela uma questão que há muito já poderia ter sido observada.

Muitas pessoas com deficiência física, em todo o território nacional, deparam-se com a seguinte dificuldade: para obter a isenção do ICMS na compra de um veículo adaptado, necessita comprovar sua habilitação de condutor. Por outro lado, para obter sua Carteira Nacional de Habilitação, ao se dirigir a um Centro de Formação de Condutores, não consegue se submeter aos testes práticos se não possuir veículo adaptado, pois os CFCs não dispõe de veículo adequado a sua deficiência.

Assim, esse público não consegue adquirir um veículo adaptado com a isenção do tributo por não possuir CNH e também não consegue obter sua CNH por não possuir o veículo adaptado.

Brasília, 08 de julho de 2015

Prof. Ms. Carlos Eduardo Ferrari

Secretário geral da ONCB e conselheiro nacional de saúde

Por uma sanção sem vetos

Senadores: Paulo Paim e Romário, ao lado da Deputada Federal Mara Gabrilli.

Senadores: Paulo Paim e Romário, ao lado da Deputada Federal Mara Gabrilli.

Passados quase quinze dias da aprovação unânime no Senado do Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei Brasileira da Inclusão, o que permanece é a grande expectativa quanto à sanção presidencial.

O fantasma de possíveis vetos, contradizendo toda a pactuação e construção colaborativa que marcou esse projeto de lei, parece estar distante, porém não é descartado por analistas políticos. Logo, nos coloca em atenção e nos chama a necessidade de dizer o porquê não podemos ter vetos.

Para quem não acompanhou toda essa caminhada, é importante ser dito que estamos falando de uma ideia que começa a ser gestada no início deste século. Em 2003, o atual senador Paulo Pain, trazia para a sociedade brasileira a ideia de termos no país, um estatuto da pessoa com deficiência.   De imediato, tal proposta já teve grandes repercussões, que se davam desde debates que tratavam da necessidade do documento, até enormes embates quanto aos conteúdos que ali poderiam ser contemplados.

De lá pra cá muita coisa aconteceu: o Brasil se tornou signatário da Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência; documento da ONU que ganhou por aqui, status de emenda constitucional. Tivemos em vigência um plano nacional direcionado a questões relativas ao segmento, que mesmo com pouca efetividade trouxe grandes possibilidades e um conceito moderno de gestão, apontando um caminho importante para se avançar no assunto. Contudo, nossos problemas ainda são enormes, e infelizmente o que vivemos na prática, nos últimos anos, foi a constatação de se conviver com mais do mesmo, celebrando obviamente, diante de milhares de anos passados marcados pela exclusão somada a negligência total de direitos.

Assim, para além de buscar culpados, o Brasil percebeu que se fazia urgente uma grande união do movimento para se encontrar meios mais efetivos de como se dar um salto de qualidade. Legislativo, gestores, conselhos, movimentos sociais, aos poucos passaram a conversar mais e logo testemunhamos uma nova lei sendo escrita, por meio do que temos de mais precioso, ou seja, nossa capacidade de mobilização e protagonismo. O projeto de lei ora aprovado, não se trata de uma solução definitiva, mas sem dúvidas configura-se em um grande marco histórico, que pacifica entendimentos, consolida e ampliam direitos, além de trazer soluções definitivas para problemas que até aqui ficavam infelizmente sempre para depois.

Vamos a alguns exemplos da revolução que podemos vivenciar caso tenhamos um sim definitivo da Presidente da República. Comecemos pelo emprego: com a nova lei, empresas com folha entre 50 e 99 funcionários já deverão cumprir a cota de contratação, considerando ao menos um colaborador com deficiência ou reabilitado. Lembrem que até aqui essa exigência se dá apenas para organizações com mais de cem colaboradores.

A lei deixa claro mais uma vez quem são as pessoas com deficiência, trazendo por definição, pessoa com deficiência é aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que podem obstruir a sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Assim, termos como: deficiente, portadores, excepcionais, especiais, enfim, tudo isso finalmente fica enterrado no passado.

A lei também inova trazendo o auxílio inclusão, reinventando a ideia de um benefício como a renda, pois leva em conta também as necessidades extras pelas quais passam aqueles que conseguem passar a desenvolver uma atividade remunerada. Ser pessoa com deficiência no Brasil e em qualquer outro país do mundo custa muito caro, e se não houver estratégias claras que possam dar condições para o individuo começar sua jornada no mundo do trabalho, teremos uma inclusão com ressalvas graves.

Ainda quero destacar, os 10% de outorga de táxi para motoristas com deficiência, as cotas em instituições de ensino superior, bem como o impedimento de que organizações de ensino cobrem valor adicional, vedação de qualquer ação discriminatória por parte de planos de saúde e exigência de locais reservados em espaços de lazer e cultura.

Existem muitas outras novidades, e quem se interessa pelo assunto não pode deixar de ler a lei, além de obviamente acompanhar com atenção como nossa presidente vai tratar do tema.

Que horas são?

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Já estou acostumado a dizer as horas como qualquer outra pessoa que socorre alguém preocupado com a posição indicativa dos ponteiros em relação ao tempo presente, ou em outras muitas situações, atendendo a curiosidade legítima de pessoas que se surpreendem ao ver em meu pulso esquerdo uma ferramenta que historicamente só dialoga com o olhar.

O relógio foi feito para ser visto, seja por quem necessite saber das horas, seja por tantos outros que o reconhece como um adereço de beleza, uma joia, um elemento de vestimenta com alto valor agregado. Partindo deste raciocínio alguém pode dizer que relógios e cegos não combinam; argumento que vai para o espaço diante das milhares de vezes em que respondi após um: ‘que horas são?’.

Existem muitas possibilidades de um cego acessar as horas e neste artigo não pretendo esgotar todas elas, mesmo porque, pode ser que no exato momento em que estou lhes escrevendo essas “bem tecladas linhas” pode estar nascendo uma nova possibilidade tecnológica que supere o tema deste texto.

Os relógios mais conhecidos para cegos no Brasil são os nada simpáticos falantes. Eles acabaram se popularizando por conta de uma leva de milhões de peças vendidas para cegos e não cegos, pois trazia consigo uma grande novidade: tratava-se do anúncio das horas por Sr. Abravanel, ele mesmo, o dono do Baú, o cara das telesenas, o garoto propaganda voluntário do Netflix, Silvio Santos. Ocorre que muito antes dos tais brinquedos tomarem lojas e bancas de camelôs, já tinhamos no Brasil algumas possibilidades de relógios com vozes (e cabe observar que  quase em 100% em inglês ou espanhol.

Outra possibilidade é materializada pela proposta de relógios em Braille. Pode-se checar a hora levantando a tampa. O usuário deve tomar um pouco de cuidado, além é claro de manter as mãos limpas no momento da checagem, visto que está com o dedo em contato direto com o mostrador do equipamento. Existem modelos e marcas com boas possibilidades de design, porém os preços no Brasil ainda são um pouco proibitivos e acabam muitas vezes sendo mais caros que os tais falantes. Cegos ainda podem saber das horas com relógios híbridos, ou seja, braille e falante. Esses são bem bacanas, pois em um momento de discrição quando o usuário não quer incomodar quem está por perto pode recorrer á consulta tátil; já em uma festa em que porventura as mãos estejam úmidas ou até engorduradas em virtude daquele churras, utiliza-se  o modo fala.

Pessoalmente tenho um que trabalha com duas possibilidades táteis. Ele tem toda a marcação que sinaliza os minutos em alto relevo, assim como em modo Braille, porém, neste caso, os pontos ficam expostos circundando o visor do aparelho. Quando vou consultar as horas, pressiono a coroa lateral, posiciono o dedo no centro do visor e faço uma varredura em sentido horário. Aí entra em cena a outra solução tátil, no caso retornos vibratórios, sendo um retorno longo identifica a hora e outro curto que me mostra os minutos.

Em tempo de vivermos e testemunharmos a reinvenção dos relógios por parte das grandes empresas de tecnologia, espero que possamos vislumbrar soluções modernas e atrativas de acessibilidade e usabilidade.

Ainda não testei os que já chegaram no mercado, mas em breve espero voltar a esse assunto para compartilhar um pouco de minhas impressões diante das novas possibilidades de experiência no uso de relógios.

A desconstrução do panelaço

pessoas com panelas nas mãos

pessoas com panelas nas mãos

Acompanhamos pela internet e pelos grandes veículos de mídia o panelaço do último domingo, 8 de março, Dia Internacional da Mulher. Tratou-se de um conjunto de manifestações atomizadas fisicamente e, ao mesmo tempo, altamente conectadas via redes sociais. A gritaria brotou das sacadas de prédios e janelas de residências de centenas de lares brasileiros habitados por cidadãos insatisfeitos com as atuais práticas e perspectivas apresentadas pela Presidente Dilma Rousseff.

O fenômeno se deu no momento em que a mandatária da nação se pronunciava em rede nacional pedindo apoio e compreensão frente aos ajustes fiscais e à toda a crise experimentada pelo povo, empresas e instituições tradicionais do país.

Os resultados decorrentes de tais acontecimentos não foram surpreendentes, pois mais uma vez o que se viu e ouviu foi um debate caracterizado por uma dicotomia rasa, onde de um lado se maldizia Dilma e seu partido, e de outro se condenava as manifestações. O Partido dos Trabalhadores, já na madrugada de segunda-feira, se manifestou por meio de nota sustentando uma linha de raciocínio que trazia por pilar estruturante a fala do Vice-presidente e Coordenador de redes sociais do partido, Alberto Cantalice, afirmando que: “existe uma orquestração com viés golpista que parte principalmente dos setores da burguesia e da classe média alta”.

Neste espaço onde por anos temos discutido inclusão, cidadania, participação popular e controle social, cabe agora refletirmos juntos sobre qual o risco de se desqualificar a possibilidade de se manifestar a partir de filtros que rotulem determinados segmentos como legítimos ou não. Classificar manifestações democráticas e pacíficas como golpe, levando em conta recorte de renda e localização geográfica, me parece ir na contramão de tudo porque temos lutado quando o assunto é democracia.

A célebre afirmação de Voltaire, que nos guia como um mantra quando falamos em liberdade de expressão dizia: “Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las”, não trazia consigo em qualquer momento condição econômica, racial ou de gênero para ser legítima.

Não entro no mérito das manifestações, nem tão pouco dos atuais ajustes feitos pela gestão petista, contudo creio que tentar rotular a insatisfação de parte da população como sendo golpe de burgueses e brancos endinheirados, configura-se em uma estratégia que ameaça e agride toda nossa caminhada democrática.

É evidente que precisamos ficar alertas frente às possibilidades infinitas de  manipulação da opinião pública pela grande mídia, como também ficarmos atentos diante de retóricas oportunistas defensoras de um impeachment imediato e a qualquer custo. Isto posto, não podemos permitir que se tenha uma “curadoria” de manifestações no Brasil, dizendo ao povo sobre o que é ou não legitimo se de pleitear.

Criou-se uma falsa verdade absoluta, sustentada por três falsos rótulos atribuídos a quem critica o governo atual, que devem ser desconstruídos com urgência para avançarmos na consolidação de um país verdadeiramente democrático.

O primeiro vai na linha de infantilizar os pleitos. Montam-se textos rebuscados, repletos de situações e palavras em desuso, com o único objetivo de desqualificar quem está se manifestando, fragilizando assim possíveis futuros debates.

O segundo busca botar toda oposição em um mesmo balaio político, ou seja, se está contra o governo da Presidente, significa ser de direita, reaça e fascista. Devemos lembrar que apesar de se autodenominar como de esquerda, o governo atual não tem avançado em temas caros para a consolidação de uma gestão progressista. Pois é, não dá para cair na falácia de que só se é esquerda no Brasil se defender o governo federal. Alguém já ouviu a Presidente defendendo a descriminalização do aborto ou mesmo algum ministro falando com entusiasmo sobre a descriminalização das drogas?

Por fim, vem o rótulo mais utilizado atualmente. Trata-se do burguês branco e golpista. Pessoalmente conheço muitos que ganharam essa certificação, porém estão com a conta do banco arrebentada, CPF negativado e o único golpe que conhecem geralmente trata-se de algum daqueles aplicados por espertalhões virtuais ou presenciais.

Nossa democracia é jovem e não tenho dúvidas que todo nosso empenho deve ser no sentido de fortalecê-la. Assegurar o direito de criticar o PT, o PSDB e/ou qualquer outra instituição, desde que sejam sempre considerados os princípios e valores que nos permitiram chegar até aqui.

O Brasil não sabe o que quer. E você? – Parte I

Bandeira do Brasil

Um título de coluna propositalmente provocativo. É claro que se eu, você, nós, o povo brasileiro, tivermos clareza do que queremos, o país por consequência também terá.

Então vamos a dez pontos polêmicos que sempre aparecem nos nossos happy hours, salões de beleza e nos bate-papos de fila de banco, mas que acabam, infelizmente, não traduzindo de fato o que pensam as pessoas.

Com essa série de textos, dividida em três partes, não pretendo formar opinião a partir daquilo que acredito, mas sim, provocar maiores debates e reflexões que nos permitam verdadeiramente defender aquilo que acreditamos.

  1. Afinal de contas, políticos devem ou não receber salários? Eles ganham muito ou pouco?  De cara, já sabemos a resposta da maioria: “ganham muito e  não fazem nada”, “roubam demais”, “nem precisariam receber, pois deveria ser um trabalho voluntário”. Bem, discursos prontos à parte, será que o problema está no quanto ganham ou será que o ponto a ser discutido é  a  qualidade do trabalho que desempenham? Já nos perguntamos porque grandes profissionais – aliás infinitamente melhores remunerados que os nossos atuais representantes – correm dessa ”tal função pública”? Continuando ainda no assunto, será que todos são ruins, todos trabalham pouco? Para terminar cabe ainda nos perguntar: para basilar nossa opinião já buscamos conhecer o dia-a-dia de um parlamentar ou gestor público?
  1. Continuando a falar de política, como devem ser financiadas as campanhas eleitorais? A moda agora é defender o financiamento público. Você acha que devem sair dos impostos recolhidos o custeio das campanhas para cargos no executivo e legislativo? Se acha que não, como deveria ser? Será que empresas privadas apoiariam campanhas apenas alinhadas com o seu compromisso social ou esperariam algo em troca do seu apoiado eleito? Para avançar um pouco mais na conversa: seria injusto cobrar determinados favores depois de financiar o candidato já empossado? Não houve uma ajuda prévia?
  1. Mas se você não gosta de política, vamos mudar o rumo da prosa. Proponho pensarmos um pouco mais sobre como está nascendo o nosso povo. Estatísticas recentes apontam para mais de 80% de partos cesarianas em hospitais privados e por volta de 40% no setor público. A OMS – Organização Mundial de Saúde recomenda apenas 15%; logo, os números mostram que estamos “nascendo errado”. Pessoalmente, cheguei ao mundo depois de minha mãe passar por doze horas de trabalho de parto. Minha filha, ao contrário, nasceu graças a uma cesariana bem sucedida, sem a qual seria impossível um parto de sucesso conforme nos afirmaram os profissionais envolvidos. Histórias à parte, fica a verdade aparente: de que mães e médicos bons são aqueles em linha com as recomendações da OMS. Contudo, vale refletirmos se temos remuneração e formação acadêmica adequadas para a realização de partos naturais no Brasil. Precisamos conversar sobre em que medida um pseudo-modismo pode vir a colocar a vida de futuras mamães e bebês em risco? Para terminar cabem mais algumas perguntas: como país, temos uma meta a atingir? Qual o caminho necessário para percorrer até chegarmos a melhores índices de partos HUMANIZADOS?

Sem dar respostas, porém aguardando muitas reflexões, continuamos na próxima semana com mais pontos de interrogação nessa série de textos que nos propõe um debate a partir de novos olhares diante de velhos tabus.

Sem controle.

controle by coisasestranas.blogs

Eram três: dois grandes e um pequeno. Mas, frente à minha quase inoperância diante daqueles aparelhinhos, decidi contar os botões. Oitenta e cinco ao todo, porém, a funcionalidade para mim, naquele momento, era bem distinta das reais possibilidades daqueles controles remotos que, em tese, seriam da TV, do ar condicionado e da operadora de serviço de cabo. Geralmente isso não acontece, pois sempre que chego a um hotel já costumo – me antecipando a um total despreparo dos funcionários para acolhimento de pessoas com deficiência – pedir para que me apontem ao menos como fazer para ligar o ar, desligar a televisão, mudar de canal e, claro, me falar onde deixarão meus chinelos ao fim do dia para quando eu retornar do trabalho.

É óbvio que isso não é uma regra e, felizmente, já tive boas surpresas com profissionais proativos, portadores de uma fala  previamente preparada e cheia de indicações sobre o local das toalhas, os controles remotos e outros tais. Mas voltando ao título dessa coluna, no dia em que me percebi de mãos atadas diante daquele trio projetado para permitir controle à distancia das coisas, me senti provocado a escrever pois, ainda perplexo com a inutilidade deles naquela ocasião, comecei a refletir  sobre  a possibilidade real de não só um cego viver aquele sentimento.  Façam uma pesquisa com pais, tios, avós, enfim, perguntem aos colegas de trabalho, ao taxista e à dona Maria lá da feira, quantas das funções ou botões dos muitos controles remotos que existem em suas casas eles sabem ou já viram ser usados por alguém. A abundância de possibilidades geralmente assusta e dá ao usuário a sensação de um possível erro que, na verdade, inibe a concretização de uma experiência completa no acesso aos caros equipamentos que as pessoas desejaram tanto antes de comprar.

Novamente preciso reafirmar que não estou aqui dialogando com uma regra, visto que mesmo em minha casa tenho eletroeletrônicos cujo o controle remoto tem apenas três botões, porém com inúmeras funcionalidades e grande nível de indução intuitiva, ou seja, dá para se usar sem ler qualquer manual. Para que tenham uma ideia, o equipamento ao qual me refiro é utilizado com plenitude por minha filha de quatro anos e por meus pais que já passaram dos sessenta. Contudo, o problema de usabilidade parece que infelizmente não tem tirado o sono de empresas e desenvolvedores de produtos. Pensar em soluções com acessibilidade, interfaces intuitivas e recursos alinhados com a diversidade etária e cultural é posicionamento vanguardista de mercado, e claro, passa pela decisão estratégica de qualquer negócio.

Vejam um outro exemplo: atualmente utilizo, como a maioria das pessoas cegas, um smartphone com tela touch sem qualquer dificuldade, ou seja, autonomia total. Isto porque uma empresa decidiu investir em pesquisa e fazer produtos verdadeiramente úteis para todos. Mas seguindo na linha do touch, recentemente tive o desprazer de conhecer máquinas touchscreen de uma operadora de cartão de crédito. Neste caso eles desconsideraram os milhões de consumidores cegos, nos deixando vulneráveis ao descobrir que só podemos utilizar sua maquininha mediante a condição de dizer a senha para alguém. Como dizem meus amigos cariocas, “sinistro não”?

Precisamos gritar e nos indignar diante das engenhocas e soluções de mercado que nos deixam sem controle. Pagamos pelo todo e usamos apenas uma parte, pois o produto ao fim não se viabiliza.

À propósito, fica o convite: deixem um post no meu blog ou um comentário na minha página no Facebook sobre as suas experiências ao tentar usar algum produto ou serviço que lhe deixaram “sem controle”. Vocês vão perceber que o que estou dizendo é bem mais ‘comum’ do que se imagina.