Um dia para entrar para a história.

Nesse 30 de setembro, entra em vigência o Tratado de Marrakech, um instrumento internacional que mediante algumas exceções aos direitos autorais, permitirá o intercâmbio internacional de obras em formatos acessíveis que ampliará substancialmente o acesso a informação e a cultura para as pessoas cegas e com baixa visão de todo o mundo. Esse tratado é o primeiro instrumento da Organização Mundial de Propriedade Intelectual voltado ao nosso coletivo. Sua entrada em vigência constitui um passo a mais na promoção dos direitos humanos das pessoas com deficiência. A Union Latinoamericana de Ciegos (ULAC) atuou intensamente junto a outras organizações internacionais em nível regional e mundial, capitaneando uma campanha protagonizada por todos os membros afiliados e de todo o seu comitê executivo, a fim de alcançar a adoção desse tratado, que ao fim das contas beneficia também as demais pessoas que possuem dificuldades para acessar o texto impresso. Das 20 ratificações necessárias para que o tratado fosse efetivado, 10 foram aportadas por países da América Latina. Isso se deu pelo compromisso e intensa atuação dos dirigentes de toda região, suas organizações nacionais, dos líderes da ULAC e de inúmeras pessoas anônimas que compreenderam o sentido dessa luta pelo acesso a informação e cultura. A ULAC incentiva as entidades produtoras de livros em formatos acessíveis da América Latina a empregarem esse instrumento de forma efetiva a partir de 30 de setembro, dessa forma gerando mais oportunidades de leitura de livros em braille ou em outros formatos acessíveis. Agora, é o momento de colocar em prática o Tratado de Marrakech, mediante o estabelecimento e fortalecimento de redes de intercâmbio, os acordos com editores e câmaras de autores ou editores, a participação de organismos públicos competentes e qualquer outro autor que possa contribuir com a melhor implementação dessa ferramenta. Apenas os 10 dos 19 países que compõem a América Latina poderão aplicar o Tratado a partir dessa sexta-feira 30 de setembro. As pessoas com deficiência visual dos outros 9 países, deverão aguardar que seus países / Estados ratifiquem o Tratado de Marrakech. É nesse sentido, que a ULAC, juntamente com suas organizações afiliadas e outros parceiros, continuará atuando com a mesma força e compromisso para possibilitar que essa ferramenta esteja disponível em toda a região, por tratar-se de uma das chaves fundamentais para alcançar uma real e efetiva inclusão social. A Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a Agenda 2030, e o Tratado de Marrakech, são conquistas que demostram com contundência que nosso protagonismo faz a diferença!

Falando sobre a Portaria Interministerial n.º 31

Não que eu queira ser chato, muito menos ingrato, até porquê o tema que  trago para esse espaço, não é passível de gratidão, mas sim de políticas públicas afirmativas, republicanas e civilizatórias. Cabe antes de iniciar as críticas, cumprimentar a presidenta Dilma, por capitanear tal iniciativa, trazendo para o debate, a necessidade de aquisição de recursos de tecnologias assistivas, e para além disso, sinalizando para a sociedade civil, a condição efetiva das pessoas com deficiência enquanto público consumidor.

A referida portaria trata da regulamentação de micro-crédito para aquisição de bens e serviços de tecnologias assistivas, ou seja, recursos que permitam as pessoas com qualquer tipo de deficiência, alternativas para vencer suas limitações, e assim poderem ter melhor desempenho nos mais diversos espaços de convívio social. Alguns exemplos do que podem ser essas tecnologias, são cadeiras de rodas, softwares, leitores de telas, lupas, dentre outros.

A portaria traz logo em seu primeiro artigo, o reforço a uma lógica perversa que vincula direitos conquistados pelas pessoas com deficiências a um recorte de renda. Sabe-se lá com qual fundamentação algum gênio da lâmpada, definiu por dizer no texto que só poderão ter acesso ao crédito, aqueles com renda até dez salários mínimos. O tal burocrata deve imaginar que a partir daí, a pessoa pode voltar a andar, ver, falar e escutar.

Essa confusão, mais do que promover uma injustiça por não contemplar todas as demandas do segmento, promove um falso entendimento social, de que direitos estão vinculados a determinada condição econômica. A deficiência deve ser compreendida como uma condição humana, e as políticas para tal público, devem ser pensadas a partir das vulnerabilidades oriundas das limitações físicas, sensoriais, múltiplas e/ou intelectuais.

A portaria, também desconsidera o dinamismo necessário quando o assunto são recursos de tecnologias assistivas. Assim, traz uma lista de bens e serviços passíveis de compra pelo tal micro-crédito, pensada sem qualquer debate anterior com os movimentos de luta, ou com o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONADE.

Vejam no que isso resulta: a lista engessada, renovável só daqui a doze meses e preparada em algum gabinete, permite ao usuário comprar um leitor de tela, mas não fala diretamente da possibilidade de se comprar um computador onde ele seria instalado. O telefone celular, ferramenta essencial para autonomia da pessoa cega, pois permite o uso de tecnologias como GPS, identificadores de cores, scaneamento de textos e código de barras, dentre outras possibilidades, também não aparece na tal lista do pode e não pode.

Quero mais uma vez reforçar minha alegria por termos uma presidenta com sensibilidade para por em curso uma ação como essa. Não podemos, porém, deixar de manifestar indignação diante da perda de oportunidade, de se fazer de fato uma portaria coerente com as necessidades de quem dela necessita.

Dos boatos aos bits e bytes

Se você não tem lá muita familiaridade com o mundo da informática já deve ter se perguntado, “o que são afinal esses tais de bits e bytes?”. Muitos outros já íntimos das novas tecnologias, também com certeza não devem ter muito claro o que de fato esses nominhos parecidos se propõem a batizar. Como aqui não se trata de uma coluna de informática, não serei eu quem lhe dará essa resposta com clareza. Posso porém dizer que é através da combinação de milhares de bits e bytes, que são armazenados e  disseminados dados e informações por toda a Internet. Assim, buscando me utilizar de uma linguagem figurativa, posso afirmar, serem  eles a matéria prima que nos permite  dar vida a tudo o que trabalhamos  no mundo digital.

Toda essa conversa inicial trata-se  de um bom aperitivo para discutir com vocês a democratização do fluxo de informações viabilizada pelas novas ferramentas pós-internet, e as infinitas possibilidades de  exercício de cidadania que podem ser pensadas a partir dessa oportunidade. Há pouco menos de duas décadas, fofocas, boatos e histórias mal contadas incomodavam aos envolvidos, dando um grande trabalho para que se pudesse  desconstruir tal “mal entendido”. O que dava mobilidade as informações eram as mídias escritas, faladas, televisivas, além é claro do  bom e sempre atual boca a boca. Isto significa que o fluxo de quase tudo o que se buscava comunicar em geral era de mão única, ou seja, alguém publicava, e tantos outros recebiam.

O momento atual, no entanto, trás como grande diferencial a via de mão dupla. Com o surgimento das redes sociais, e a popularização do acesso à Internet, a interatividade consolidou-se como maior característica desse novo mundo “real/virtual”.

Na prática isso significa dizer que tão poderosa quanto a estratégia de uma empresa alicerçada por milhões de investimento para divulgação de um produto, pode ser a mobilização em rede de milhares de clientes insatisfeitos. Manifestando-se pelo twitter, facebook, orkut, e tantos outros espaços, suas idéias ganham  força e  por muitas vezes acabam tomando uma proporção maior do que qualquer ação de marketing planejada. Vimos nos últimos anos  pequenos negócios, novos artistas, jovens escritores, conquistando  grande visibilidade, tendo por mola propulsora o reconhecimento de suas qualidades por internautas empenhados em compartilhar aquilo que gostaram. Também vimos grandes ditaduras, e marcas poderosas  sendo abaladas e até desconstruídas, pela insatisfação de milhões de pessoas que decidiram simplesmente dizer isso por meio de aplicativos simples instalados em seus celulares, notebooks e em seus computadores de casa e do trabalho.

As pessoas ainda não perceberam o quanto podem a  partir das redes  sociais. Muitas vezes se articulam de forma intuitiva e mesmo assim acabam atingindo enorme sucesso. Podemos sem dúvidas ir muito além,  potencializando nossas redes e planejando nossas ações. O  exercício da cidadania não se trata de algo pronto e acabado. Sempre podemos e devemos, encontrar novas formas de lutar por direitos e buscar maior equiparação de oportunidades.

Lado B

Quem já passou dos 30 certamente lembra dos bailinhos ou festas de família animados pelo som da velha vitrola. O ponto alto sempre se dava ao som de músicas que marcavam as paradas de sucesso e por conta disso abriam os charmosos Long Plays. Sempre estavam no lado A, e por vezes a empolgação era tanta que ninguém queria virar o disco, repetindo-se então até a exaustão o lado das músicas prediletas.

A revolução tecnológica transformou os discos de vinil em peças de museu, mandando as músicas para os CDS, e depois as transformando em bits, permitindo a qualquer pessoa salvá-las em cartões de memória, pen drivers, ou qualquer outro meio de armazenamento digital, podendo ser executadas aleatoriamente sem qualquer ordem pré-estabelecida.

Nunca tive dúvidas que nossa luta por direitos da pessoa com deficiência e tantos outros segmentos entendidos como minoritários, sempre foi encarada como o lado B no rol do repertório de prioridades de políticos, empresários e porque não dizer da sociedade como um todo. Fazer o necessário para depois resolver o problema sempre foi o que deu o tom dos discursos e das ações, nos colocando em posição de espera para quem sabe um dia ver a sociedade virar o disco.

Os movimentos amadureceram, se emponderaram ganhando maior espaço, força e voz. Fazendo uma analogia não vejo, porém, ainda como na lógica dos CDs e outros meios digitais, onde se quebrou o paradigma e atualmente se ouve músicas de forma aleatória, valorizando o trabalho de compositores e músicos como um todo, nossas demandas sendo ouvidas e pautadas na mesma perspectiva que aquelas tradicionalmente eleitas como mais importantes, garantindo assim nossa participação efetiva em uma sociedade que privilegie um debate voltado a equiparação de direitos e igualdade de acesso as oportunidades.

Crescimento econômico e social conjugados, desenvolvimento infra-estrutural pautado, a partir do desenho universal, estado forte alicerçado por ações de uma sociedade civil articulada e organizada, são propostas que a muito só tomavam forma a partir de lados distintos. Hoje, no entanto, essas bandeiras se apresentam como viáveis apenas se implementadas e defendidas em conjunto.

Em época de eleição é hora de trabalharmos para que nossas lutas históricas saiam do lado B. Na festa da cidadania onde as principais características do público convidado são a diversidade e o respeito às diferenças, lado A e lado B dão o ritmo da dança, numa multiplicidade harmônica de uma canção cantada e tocada por todos, eleita por aclamação como o grande sucesso do momento e da história. Seu nome está na boca do povo, independente de credo, raça ou classe social. Qual é a música? Ganhou quem disse com orgulho. A resposta é fácil e não poderia ser outra, trata-se da democracia.

Medo do escuro!

Quem já não teve medo da noite ou, à noite? Talvez tenha sido em um momento enquanto criança, ou quem sabe até hoje todo dia, ou melhor, toda noite na hora da volta para casa naquela rua mal iluminada.

Provavelmente pela falta de luz, ou pelos bem contados “causos” de assombração que sempre aparecem na memória nos momentos mais indesejáveis. Pode ainda ser por uma constatação pragmática da violência, o fato é que ã noite para além de seus encantos, segredos e paixões, traz consigo uma cota de medo a ser vivenciada tanto por aqueles que a amam, ou mesmo por aqueles que simplesmente dormem.

A propósito, e quem dorme tendo por único teto aquela que substitui o dia? Ah, esses com certeza tem muita história pra contar, e não serei eu que vou escrever. Gostaria sim, de falar sobre aqueles que por maldade, deformação de caráter ou qualquer outra condição que ultrapassa a compreensão humana, aterrorizam seres humanos. Acrescentam a noite uma dose de medo alem da natural e por meio de suas ações transformam o terror em realidade.

Certa vez um companheiro de luta, que viveu por muito tempo na rua me contou sobre um grupo de jovens, que depois de uma “balada”, buscavam se divertir urinando em quem dormia ali por perto. Felizmente os que dormiam reagiram. . O triste, porém, é que o agressor em um caso desse, por muitas vezes ainda se coloca como vítima.

Índio queimado, cidadão espancado, pintado, subjugado. Muitas vezes quem lê uma notícia dessas não se espanta mais. Não cai a ficha que alguém com direitos assegurados, teve sua dignidade violentada.

Mas nada como um dia após o outro. Felizmente esse segmento no Brasil tem se organizado. Eles sabem que devem ser protagonistas de sua própria história, e tem se mobilizado para demarcar seu espaço de direito dentro da construção de políticas públicas.

É chegada a hora da sociedade abrir os olhos para o óbvio e perceber que direitos não se dá quando possível; se garante! Assim, o direito de ter medo à noite como todo o cidadão comum também deve ser assegurado para

quem vive na rua. O terror então deve ser combatido, punido e seja dia ou seja noite, filhos de réu ou de juiz,  os responsáveis colocados atrás das grades

Vamos buscar o dez!

Tenho dito em minhas tribunas, que a inclusão tal qual a cidadania demandam exercícios diários. Assim como no estudo de outra língua, no aprendizado de um instrumento musical ou no treinamento de uma modalidade esportiva; a persistência, a determinação, a paixão e muitas vezes o cansaço fazem parte desses exercícios.

Neste artigo proponho avaliarmos como tem se dado nossa prática dessas modalidades. Reconhecer nossas conquistas e desafios para a construção de uma sociedade mais justa, é ter claro onde estamos. Nenhum atleta bate um novo recorde se não souber qual o seu tempo atual e se não tiver a autoconfiança assegurada pelos seus êxitos já transformados em medalhas. O músico só busca novas habilidades quando se encanta com aquela canção que ainda não conseguiu tocar, mas tem sempre como principal motivo para continuar a alegria de poder executar com qualidade aquilo que já aprendeu.

Se pensarmos em uma escala de zero a dez, podemos perguntar como estamos então como consumidores. Conhecemos e exigimos nossos direitos? Consumimos com responsabilidade e respeito ao meio ambiente? Pagamos em dia e compramos de acordo com nosso orçamento?

A mesma escala pode ser bastante útil para medirmos nosso papel como moradores de nossas cidades. Cuidamos de nossas calçadas e fachadas? Participamos dos debates e das ações que definem o futuro daquela região? Administramos com clareza a destinação de todo o lixo que produzimos a partir de nossas casas?

Ainda de zero a dez podemos avaliar nossa contribuição enquanto pais, filhos, irmãos e amigos para multiplicar idéias que acreditamos e que sabemos, deixaram o campo dos discursos, para mudar a vida das empresas, cidades e pessoas.

Busquemos o dez com a tranqüilidade de saber que somos humanos. Erramos às vezes, cansamos e infelizmente em determinadas situações até desanimamos. O dez não pode ser uma obsessão do politicamente correto, mas sim, uma conseqüência da prática de nosso dia a dia.