Um dia para entrar para a história.

Nesse 30 de setembro, entra em vigência o Tratado de Marrakech, um instrumento internacional que mediante algumas exceções aos direitos autorais, permitirá o intercâmbio internacional de obras em formatos acessíveis que ampliará substancialmente o acesso a informação e a cultura para as pessoas cegas e com baixa visão de todo o mundo. Esse tratado é o primeiro instrumento da Organização Mundial de Propriedade Intelectual voltado ao nosso coletivo. Sua entrada em vigência constitui um passo a mais na promoção dos direitos humanos das pessoas com deficiência. A Union Latinoamericana de Ciegos (ULAC) atuou intensamente junto a outras organizações internacionais em nível regional e mundial, capitaneando uma campanha protagonizada por todos os membros afiliados e de todo o seu comitê executivo, a fim de alcançar a adoção desse tratado, que ao fim das contas beneficia também as demais pessoas que possuem dificuldades para acessar o texto impresso. Das 20 ratificações necessárias para que o tratado fosse efetivado, 10 foram aportadas por países da América Latina. Isso se deu pelo compromisso e intensa atuação dos dirigentes de toda região, suas organizações nacionais, dos líderes da ULAC e de inúmeras pessoas anônimas que compreenderam o sentido dessa luta pelo acesso a informação e cultura. A ULAC incentiva as entidades produtoras de livros em formatos acessíveis da América Latina a empregarem esse instrumento de forma efetiva a partir de 30 de setembro, dessa forma gerando mais oportunidades de leitura de livros em braille ou em outros formatos acessíveis. Agora, é o momento de colocar em prática o Tratado de Marrakech, mediante o estabelecimento e fortalecimento de redes de intercâmbio, os acordos com editores e câmaras de autores ou editores, a participação de organismos públicos competentes e qualquer outro autor que possa contribuir com a melhor implementação dessa ferramenta. Apenas os 10 dos 19 países que compõem a América Latina poderão aplicar o Tratado a partir dessa sexta-feira 30 de setembro. As pessoas com deficiência visual dos outros 9 países, deverão aguardar que seus países / Estados ratifiquem o Tratado de Marrakech. É nesse sentido, que a ULAC, juntamente com suas organizações afiliadas e outros parceiros, continuará atuando com a mesma força e compromisso para possibilitar que essa ferramenta esteja disponível em toda a região, por tratar-se de uma das chaves fundamentais para alcançar uma real e efetiva inclusão social. A Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a Agenda 2030, e o Tratado de Marrakech, são conquistas que demostram com contundência que nosso protagonismo faz a diferença!

Uma conversa do Peru

peruNo último texto que publiquei por aqui, falei do marco civil da Internet, apontei as possibilidades deste documento enquanto um marco para a garantia de direitos nos espaços virtuais e, por fim, disse que voltaria na próxima semana para apontar os riscos igualmente importante e necessários de serem analisados, considerando a possibilidade de aprovação de uma Lei ampla como essa. Um dia depois, a Lei foi aprovada no Congresso e agora creio ser prudente esperarmos um pouco mais para seguir com as análises, visto que será importante considerar as alterações que virão do Senado.

Desta forma, hoje aproveito a oportunidade para compartilhar com vocês um pouco de minhas experiências na reunião do Comitê Executivo da União Latinoamericana de Cegos (ULAC), que se realiza aqui em Lima, Peru.

Primeiramente, penso ser importante falar um pouco da cidade. Povo acolhedor, culinária variada e extremamente saborosa e o que mais me chamou a atenção, uma grande identificação de todos com as coisas do Brasil. O país busca crescer e se reorganizar, e tem em nossas experiências uma referência para continuar avançando.

Já tratando de nosso trabalho por aqui, cabe destacar minha participação em uma mesa na Universidade Continental do Peru, sobre trabalho e emprego para o segmento de pessoas com deficiência. Tive ao meu lado representantes da Argentina, Cuba, México, e claro, do Peru.  Fiquei encantado com os esforços que estão desenvolvendo para geração de emprego e renda para cegos na área rural. Já existem profissionais capacitados e trabalhando em áreas pouco tradicionais, como cultivo de quinoa, produção de bijuterias em prata e miçangas, artesanato em cerâmica, dentre outros.

Em minha fala, contei um pouco dos avanços históricos que pudemos testemunhar no Brasil. A Lei de Cotas, a ratificação da Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência enquanto emenda constitucional, e a consolidação de um novo paradigma, que na relação emprego e pessoa com deficiência hoje considera as potencialidades do trabalhador, e não mais sua deficiência como elemento decisivo para contratação.

Nesses dias de trabalho ainda pude contribuir com a elaboração de proposta de reforma estatutária da ULAC. Foram catorze horas de trabalho, mas extremamente gratificantes, pois acreditem, ao final chegar a conclusão de um produto que teve grande participação de todos, e nasceu a partir de uma pactuação coletiva, é algo muito prazeroso.

Amanhã, juntamente com os demais membros do Comitê Técnico Científico da entidade, coordenarei um trabalho junto a dirigentes e usuários das associações do país. Nosso objetivo será fazer com que eles possam discutir sobre os problemas e as possibilidades do movimento local chegando a apresentar e pactuar propostas. Caso você queira saber mais sobre nosso trabalho por aqui, é só deixar sua pergunta.